Direito do Consumidor

CONSULTORIA JURÍDICA CONSUMERISTA PARA EMPRESAS:

Todos os dias, várias empresas e fornecedores comentem erros com consumidores. Por consequência, os consumidores buscam cada vez mais órgãos administrativos e o Poder Judiciário para garantirem seus direitos.

O alto número de demandas administrativas e judiciais se dá não só em razão da imprudência e falta de cuidados, mas também por falhas dos colaboradores e empresas nas relações comerciais e elas podem ser facilmente reduzidas e até mesmo evitadas, ante a aplicação de consultoria específica para empresas.

A Consultoria e Assessoria proporcionam:

  • Atuação em processos judiciais que envolvam relações de consumo;
  • Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores;
  • Elaboração e análise de contratos de bens e serviços;
  • Análise de certificados e manuais de garantia;
  • Análise de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
  • Análises relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
  • Análises de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
  • Prevenção de infrações ao direito do consumidor;
  • Revisão de campanhas publicitárias, contemplando todos os meios de fornecimento de informações sobre produtos e serviços;
  • Defesas em crimes contra as relações de consumo.

PRINCIPAIS SERVIÇOS AO CONSUMIDOR:

  • Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
  • Erro médico e aos planos de saúde;
  • Reajustes Indevidos de mensalidades do plano de saúde;
  • Negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses, fornecimento de remédios;
  • Contrato de transporte: Atrasos/cancelamento de voos; Extravio de bagagem; Problemas com pacotes turísticos;
  • Overbooking;
  • E-Commerce e aplicativos:
  • Direito de arrependimento;
  • Venda casada;
  • Produtos não recebidos;
  • Serviços não prestados; 
  • Cobranças e indenizações;
  • Devolução de valores pagos indevidamente;
  • Registros incorretos de SPC e SERASA;
  • Envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação; 
  • Análise de financiamentos (habitacional, veículos, empréstimos);
  • Indevida prestação de serviços: Concessionárias de Água; Concessionárias de Energia Elétrica; Empresas de Telefonia; Operadoras de Cartões de Crédito; Planos de Saúde.

 

 

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