O que é licenciamento ambiental e quem precisa se regularizar?
O licenciamento ambiental foi instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, que é uma lei federal de 1981. É tanto um instrumento de prevenção e fiscalização, quanto um procedimento administrativo que licencia a localização, a instalação, a ampliação ou a operação de empreendimentos e de outras atividades que possam causar danos ao meio ambiente.
E aí? Será que a sua empresa ou o seu ramo de negócio precisam de licenças ambientais?
São várias as atividades que precisam se licenciar, estas são apenas algumas:
☑️ Agricultura, florestas, caça e pesca;
☑️ Mineração;
☑️ Indústrias;
☑️ Transporte;
☑️ Serviços;
☑️ Obras civis;
☑️ Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
☑️ Biotecnologia.
A depender da atividade, as licenças ambientais precisam ser emitidas em âmbitos diferentes (municipal, estadual e/ou federal).
E se você tocar o empreendimento sem as devidas licenças ambientais? Bom, aí você vai encontrar um problema gigante pela frente e pode responder por crimes ambientais passíveis de processo penal, multas, detenção, fechamento do empreendimento e outras penalidades dependendo do crime que cometer.
O melhor, então, é não correr riscos. E além de tudo isso, tem o principal: a preservação do meio ambiente. É sua responsabilidade enquanto empreendedor!
Tem dúvidas?
Entre em contato com nosso escritório.
_____________________________________________________________________________________________________________
